O Instituto Histórico Geográfico de Serra Talhada (IHGCST) iniciou uma campanha através de uma Petição Pública, em forma de abaixo-assinado, solicitando que o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro (PT), e ao representante do Ministério Público Estadual (MPPE), a realização de uma Audiência Pública, para discutir os impactos ambientais da aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2025, sobre o o meio ambiente, em particular o rio Pajeú.
“Nesse sentido, solicitamos o espaço da Tribuna da Câmara de Vereadores, para esclarecer o nosso posicionamento, já que gostaríamos que fosse realizada uma Audiência Pública com a presença de técnicos sanitárias, ambientalistas, representantes da Compesa e a população em geral. Nessa sessão também iremos encaminhar uma lista com 18 nomes de serra-talhadenses já falecidos para serem homenageados com seus respectivos nomes no Loteamento Rocha, no bairro da Caxixola”, explicou Paulo César Gomes, presidente do instituto.
Paulo César Gomes fará um pronunciamento na terça-feira (27) e será mais uma tentativa para envolver a sociedade no debate. Entre outras coisas, há suspeitas que no projeto enviado pelo governo municipal esteja inserido um ‘jabuti’ (No jargão legislativo, “jabuti” é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original” que pode prejudicar a população com um ‘tarifaço’ aos longo dos anos.
“Em relação as tarifas de esgoto, vale destacar que, quando disponibilizados os serviços, a remuneração pelos usuários ou por subsídios ou subvenções é condição para a sustentabilidade dos serviços que, nos termos da Lei Federal 14.026/2020, devem ser universalizados até o ano de 2033. Nesses termos que a Lei Federal 11.445/2007, que disciplina os serviços de saneamento no Brasil, estabelece no art. 29 a remuneração dos serviços por sua cobrança, ou por subsídios e subvenções, podendo, na forma do §2º, ser adotados subsídios tarifários para categorias mais vulneráveis de usuários, de que é exemplo a recém editada Tarifa Social Pernambucana, que instituiu desconto nas tarifas de água e esgoto dos usuários inscritos no CadÚnico e BPC com renda familiar de até ½ salário mínima per capita”, explicou Gomes.
Fonte: faroldenoticias.com.br
