O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. De iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com as prefeituras, cartórios, Universidade Federal de Pernambuco e Associação de Registradores de Pernambuco.
O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, isso assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.
O município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, aderiu ao Programa Moradia Legal no ano de 2022. O primeiro grupo que o município irá atender serão as famílias do Conjunto Habitacional Júnior Valadares, que receberão seus títulos provenientes da REURB-S. nessa primeira etapa cerca de 120 imóveis serão beneficiados com a entrega das suas respectivas escrituras.
Fonte: penoticias.com.br
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