Conselheiro do TCE diz que gestão Raquel Lyra não alimenta Portal da Transparência

O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez determinações para a gestão estadual sobre a suposta falta de alimentação de informações de licitação no Portal da Transparência do Estado.

O suposto problema, segundo o TCE, aconteceu na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), estatal estadual que está tocando o principal programa da governadora Raquel Lyra (PSDB) com moradias populares.

Os auditores do TCE pediram a expedição de uma medida cautelar sobre o “projeto de esgotamento sanitário previsto para as Comunidades das UEs 11 e 12, localizadas no bairro de Peixinhos em Olinda, e que fez parte de processo licitatório 011/2017, previa, dentre outros elementos, a construção de uma Estação Elevatória (EE) para atender a UE 11 e duas EE’s para atender à UE 12”.

Os auditores do TCE apontaram como supostas irregularidades a “ausência de Projeto Básico/Executivo” e a “omissão de divulgação de informações públicas no Portal da Transparência”.

A cautelar foi indeferida, mas o Governo do Estado recebeu determinações e um alerta de responsabilização do TCE.

Sobre a suposta falta de alimentação ao Portal da Transparência, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez “determinação à gestão no sentido, da alimentação tempestiva dos referidos portais/sistema, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso de reincidência por descumprimento de Resolução/determinação deste Tribunal”.

Segundo o conselheiro, na decisão, o próprio Governo do Estado admitiu que não alimentava as informações no Portal da Transparência. O conselheiro transcreveu a admissão da suposta falha pela CEHAB.

“Por fim, em relação ao segundo achado descrito no Relatório de Auditoria, quanto à ausência de divulgação das informações do certame, informamos que a CEHAB acatará a sugestão contida no Relatório Preliminar de Auditoria e procederá à divulgação dos dados do Processo no Portal da Transparência e no site oficial da CEHAB, além de proceder à informação dos seus processos no sistema SAGRES, módulo LICON, desse TCE”, transcreve trecho da decisão.

O conselheiro do TCE também decidiu abrir uma auditoria especial para acompanhar o cumprimento das determinações. A decisão foi divulgada pelo TCE no Diário Oficial.