Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.
A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.
Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.
A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.
Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.
No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.
A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.
Fonte: nilljunior.com.br
