A Promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar o caso do desvio de finalidade milionário dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Serra Talhada.
No procedimento, o promotor Vandeci de Souza Leite considera que “o teor da denúncia encaminhada a este órgão pelo Conselho do FUNDEB do município de Serra Talhada noticia discrepância dos valores disponíveis no Fundo Municipal de Educação entre o final do exercício de 2021 e início do exercício de 2022”.
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A promotoria considerada ainda “que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92; que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92”.
Com isso, o inquérito civil seguirá para Gerência Executiva de Apoio Técnico do MPPE para que seja elaborado relatório técnico a fim de verificar a existência de divergência de saldo na conta FUNDEB de R$ 1.778.402,36 para o exercício de 2022.
FIQUE POR DENTRO
O desvio de finalidade dos recursos do Fundeb foi confessado pelo secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, durante reunião com o Conselho do Fundeb e sessão da Câmara de Vereadores.
A 18ª Vara Federal de Pernambuco, com sede em Serra Talhada, intimou a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, e o ex-secretário, Erivonaldo Alves, à apresentarem defesa, por escrito, sobre a Ação Popular impetrada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde denunciando o caso.
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RELEMBRE
Márcia e Edmar são intimados no caso da denúncia do Fundeb
Juíza federal proibiu desvio de recursos do Fundeb em ST
Fonte: faroldenoticias.com.br
