Na manhã desta terça-feira (11), o ambientalista Bonzinho Magalhães, o professor e colunista do Farol de Notícias, Paulo César Gomes e a advogada Nidreyjeane Magalhães, membros do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, utilizaram a tribuna da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, o grupo propôs uma Projeto de Lei Municipal de Proteção e Assistência aos Órfãos de Mulheres Vítimas de Feminicídio, denominada de Lei Francisca Godoy, em homenagem aprofessora, que foi assassinada na década de 70, tornando-se nosso maior símbolo da luta para abolir a violência contra a mulher.
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A proposta de lei estabelece que seja realizado anualmente, no dia 1° de Julho, ações institucionais que fomentem a reflexão e combate à violência contra a mulher, de modo a envolver todos os órgãos da esfera municipal e convidando representantes das esferas estadual e federal.
Dessa forma, a lei municipal também irá prever, se for aprovada, a promoção da conscientização da população, implementação de medidas preventivas e a criação de diretrizes para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
“Ressaltamos ainda, a necessidade de acolhimento e amparo às crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio no município. A referida lei pretende estabelecer políticas públicas que garantam a esses órfãos suporte assistencial, psicológico, educacional e profissional, assegurando-lhes dignidade e oportunidades de futuro”, enfatiza um trecho da proposta de lei elaborada pelo Instituto Histórico de Serra Talhada.
“Defendemos, ainda, a implementação de programas que viabilizem acesso a beneficios sociais, acompanhamento especializado e mecanismos de inclusão, mitigando os impactos dessa tragédia e proporcionando condições para que esses jovens reconstruam suas vidas com amparo o poder público”, finaliza a proposta.
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Fonte: faroldenoticias.com.br
