A juíza de Flores, doutora Ana Carolina Santana, detalhou uma reunião crucial realizada nesta quarta (22) com a representante do Ministério Público, Dra. Márcia Regina, Patrulha Maria da Penha, Conselho Tutelar, Cras, Creas, além da presidenta da Câmara de Vereadores, Jeane Lucas, e da secretária de Bem-Estar Social, Auresleine. O encontro foi motivado pelo aumento dos casos de violência doméstica no município e na região.
“Essa reunião foi muito importante e produtiva. Eu já fui com demandas específicas que percebi no dia a dia do fórum, porque o Judiciário sozinho não resolve o problema da violência. Aplicamos penas, mas o que precisamos mesmo é que a violência não aconteça”, afirmou a juíza.
Cursos de reeducação para agressores
Um dos principais pontos da pauta foi a implementação de cursos de reeducação para agressores, uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha desde 2020.
“Quando recebo um pedido de medida protetiva, posso determinar o afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e outras medidas. Mas para além disso, a lei também prevê a frequência obrigatória a cursos de reeducação. Só que eu não posso determinar algo que não existe. Por isso, ficou acordado um prazo de 45 dias para que o Executivo apresente um projeto para a implementação imediata desses cursos”, explicou a magistrada.
Cobrança por estrutura e políticas públicas
Outro ponto destacado pela juíza foi a necessidade de estruturar e dar autonomia à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, que já existe formalmente na gestão, mas ainda não tem uma secretária nomeada. “Ontem mesmo eu liguei para o Executivo para perguntar quem está à frente dessa secretaria e fui informada de que ainda não há uma titular. Isso é algo que precisa ser resolvido com urgência, porque sem alguém à frente, é impossível direcionar ações efetivas”, enfatizou.
A Juíza da Comarca de Flores também reforçou a importância de criar a Casa da Justiça e da Cidadania no município, um projeto que depende diretamente do empenho do Executivo. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco está disposto a oferecer todo o suporte necessário, mas precisa que a gestão local demonstre interesse, apresentando a estrutura e os profissionais necessários. Flores já tem demanda para isso, mas falta vontade política para avançar”, disse.
Projetos inovadores no combate à violência doméstica
Entre os resultados da reunião, está o desenvolvimento de um projeto piloto voltado para crianças e adolescentes que presenciam episódios de violência doméstica. Segundo a juíza, o programa, que ainda não tem um nome oficial, mas deve se chamar Rompendo o Ciclo da Violência, começará atendendo 10 famílias ao longo de três meses.
“Quando uma mulher sofre violência em casa, os filhos, na maioria das vezes, presenciam essa violência. Essas crianças carregam traumas que podem impactar toda a vida delas. É comum que problemas como baixo rendimento escolar, comportamentos agressivos ou introspecção sejam diagnosticados de maneira equivocada, como TDAH ou outros transtornos, quando, na verdade, são reflexos do ambiente em que vivem. Com esse projeto, queremos garantir um acompanhamento psicológico e social efetivo para essas crianças, ajudando-as a superar o trauma e a construir um futuro mais saudável”, explicou a magistrada.
O programa contará com a participação do Conselho Tutelar, Cras, Creas e outras instituições da rede de proteção, além de incluir um monitoramento contínuo para medir os resultados do acompanhamento. Caso o piloto seja bem-sucedido, o projeto será ampliado para atender todas as famílias em situação semelhante no município.
Ciclo de palestras educativas
Outro encaminhamento importante foi a definição de um ciclo de palestras nas escolas das principais localidades de Flores: o distrito de Fátima, Sítio dos Nunes e Saco do Romão. O objetivo é promover conscientização entre adolescentes e mulheres sobre os direitos das vítimas de violência doméstica e os serviços disponíveis na rede de proteção.
“Esse ciclo de palestras será conduzido por mim, pela promotora Marcela Regina, e por representantes da Patrulha Maria da Penha, do Conselho Tutelar e do Cras. Vamos levar informações essenciais para que as mulheres conheçam seus direitos e os jovens sejam educados desde cedo sobre a importância de combater todas as formas de violência”, detalhou Ana Carolina.
Desafios e compromissos
A juíza também destacou a necessidade de criar estratégias para auxiliar as mulheres que enfrentam dificuldades para deixar o ambiente de violência. “Muitas mulheres se submetem à violência porque não têm para onde ir. Existem casas de acolhimento no estado, mas são poucas, e as informações sobre o acesso a esses serviços não chegam a quem mais precisa. Precisamos melhorar a comunicação e criar condições para oferecer alternativas, como o aluguel social, que pode ser uma saída emergencial para as vítimas.”
Por Junior Campos
Fonte: blogdocauerodrigues.com.br
