A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o Projeto de Lei nº 3.151/2025, que prevê a instalação de “botões de segurança” — também conhecidos como “botões do pânico” — em unidades de saúde pública do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O sistema enviaria um alerta diretamente ao telefone 190 da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), que acionaria a viatura mais próxima para atender à ocorrência. Unidades de saúde localizadas em municípios com Guarda Municipal ou com segurança privada também fariam parte do protocolo de resposta.
Segundo o texto, o dispositivo poderá incluir ainda uma sirene externa de alto volume para alertar sobre situações de risco. O botão deverá ser instalado em área restrita da unidade, evitando acionamentos indevidos.
O projeto define como violência contra profissionais de saúde qualquer ação ou omissão relacionada ao exercício da profissão que resulte em morte, lesão, dano psicológico, prejuízo patrimonial ou ameaça à integridade física ou aos bens do trabalhador.
Na justificativa, o autor ressalta a necessidade de garantir proteção à integridade física e mental desses profissionais, que enfrentam diariamente ameaças, agressões verbais, assédios e atos de violência cometidos por pacientes ou acompanhantes.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
