O PROCON de Gravatá está fazendo um alerta importante para aposentados e pensionistas do INSS: é fundamental verificar os extratos de pagamento para identificar possíveis descontos indevidos realizados por entidades associativas às quais o beneficiário não se associou.
Os casos de descontos irregulares em benefícios previdenciários têm se tornado frequentes, e o PROCON Gravatá reforça que os consumidores têm direito ao ressarcimento com base no art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o aposentado ou pensionista identifique descontos não autorizados, deve procurar a unidade do PROCON Gravatá para registrar a reclamação e solicitar o reembolso. A unidade funciona na sede da Secretaria de Indústria e Comércio, localizada na Rua João Pessoa, número 44, próximo ao prédio da Prefeitura. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, exceto em feriados.
Os documentos necessários para formalizar a queixa incluem:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Extrato bancário ou de aposentadoria que comprove o desconto indevido, com indicação do mês e ano em que começou a cobrança.
Para dúvidas ou mais informações, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON através da Ouvidoria pelo telefone 3299-1899, ramal 1076.
Direito do consumidor e orientação do PROCON
O PROCON ressalta que é direito de todo consumidor ser informado previamente sobre qualquer desconto em seus benefícios e que a cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, salvo em casos de engano justificável.
A ação tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de Gravatá, garantindo que seus direitos sejam respeitados e orientando sobre os passos para reverter prejuízos.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
