A notícia-crime que solicita a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi distribuída para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado no último domingo (16) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), após o ato pró-anistia.
Agora, a expectativa é que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre o caso.
Liana Cirne argumenta que Bolsonaro, ao utilizar seu perfil no Instagram — onde tem mais de 26,3 milhões de seguidores —, estaria tentando obstruir a justiça e incitando novos atos contra a ordem pública e a estabilidade democrática. Segundo o documento, as declarações do ex-presidente configuram tentativa de coação no curso do processo.
O pedido destaca ainda que, ao questionar a legalidade das condenações e reforçar a tese de perseguição política, Bolsonaro cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a confrontar decisões judiciais e desafiar as leis vigentes.
Além da prisão preventiva, a vereadora solicita que a PGR analise a possibilidade de Bolsonaro ter cometido crimes como obstrução da justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo. O documento também pede a aplicação de medidas cautelares para impedir novas convocações que possam incentivar atos antidemocráticos.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
