O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PP), apresentou para votação a indicação 028/2025, que propõe a criação de uma carteira de identificação municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da medida é garantir a identificação oficial desses cidadãos e facilitar o acesso ao atendimento prioritário em locais públicos do município.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca reforçar os direitos das pessoas com TEA, garantindo reconhecimento e inclusão nos serviços públicos e privados. Ele destacou ainda que a Lei Federal 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, já estabelece que esses indivíduos são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (10) e será submetida à votação nesta terça-feira (11). A expectativa é de aprovação unânime, dada a relevância do tema para a comunidade.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
