A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu hoje, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar.
Dilma receberá indenização de R$ 100 mil em prestação única, o máximo permitido. A comissão do governo Lula reconheceu que ela foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985 e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rodrigo Lentz, que chamou o reconhecimento de “conquista democrática”. Para ele, a concessão do pedido é política e simbólica, para garantir a memória e não repetição dos atos da ditadura.
Requerimento de anistia foi protocolado há 23 anos, em 2002, ano em que a comissão foi criada. O processo foi suspenso a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava os cargos de ministra do governo Lula e de presidente da República, mas voltou a tramitar em 2016, após o impeachment. Entre sessões suspensas e trocas de relatores, a Comissão de Anistia só analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.
Dilma havia pedido reparação equivalente ao salário dela de funcionária da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, cargo do qual foi afastada entre 1970 e 1990. Ela recebia R$ 10.735 mensais —multiplicados pelos 21 anos e 6 meses até a reintegração dela, o total seria de R$ 2,77 milhões, sem correção monetária. O teto legal das reparações, porém, é de R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2.000 mensais.
Fonte: vilabelaonline.com
