A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2025/2026, permitindo que Léo do Ar (PP) permaneça na presidência até julgamento final da apelação.
A decisão do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, foi tomada após pedido de efeito suspensivo apresentado por Léo do Ar (PP). Ele recorreu contra a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que anulou sua eleição para a presidência da Câmara, sob alegação de violação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6524, que limita reeleições consecutivas no Legislativo municipal.
O magistrado considerou que há dúvidas sobre a data exata da eleição para o biênio 2021/2022, o que impactaria a contagem das reeleições de Léo do Ar (PP). Com isso, a suspensão dos efeitos da sentença foi concedida até o julgamento definitivo da apelação. Além disso, o desembargador destacou que a anulação imediata da eleição poderia causar instabilidade no funcionamento da Câmara, prejudicando a administração pública municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PP), continuará conduzindo os trabalhos do Legislativo. Após muito barulho por parte do vereador Rafael Prequé, autor do processo que pedia seu afastamento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve Léo do Ar no poder. A assessoria jurídica do parlamentar está preparando uma nota técnica para detalhar a decisão do TJPE.
Com essa determinação, Léo do Ar (PP) segue no comando da Câmara até que o julgamento da apelação seja concluído pela Justiça.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
