A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve um ano movimentado em 2024, promovendo debates de grande repercussão e aprovando projetos voltados à proteção dos consumidores. Questões como serviços públicos, telecomunicações e compras digitais foram amplamente discutidas em audiências públicas com a participação de autoridades, empresas e representantes da sociedade civil.
Debates sobre transporte, telefonia e Black Friday
Durante o ano, a comissão realizou três audiências públicas para tratar de temas que afetam diretamente os consumidores pernambucanos:
- Transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR): discutiu a qualidade do serviço e a viabilidade da tarifa única.
- Serviços de telefonia: reuniu representantes das operadoras Claro, Tim e Vivo para debater problemas como falhas de cobertura e dificuldades no cancelamento de contratos.
- Black Friday e fraudes no comércio digital: abordou práticas abusivas, como descontos enganosos, fretes abusivos e incentivo ao endividamento.
Projetos de lei aprovados para fortalecer a proteção ao consumidor
Em 2024, a comissão analisou 87 projetos de lei, dos quais 26 foram aprovados. O presidente do colegiado, João Paulo Costa (PCdoB), destacou o empenho da equipe em garantir que propostas voltadas à defesa dos consumidores fossem debatidas e implementadas.
Entre as leis aprovadas, destaca-se a Lei nº 15.510/2024, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), que obriga empresas com sede ou filiais em Pernambuco a exibir preços de forma clara em vendas digitais. Outra pauta importante foi o substitutivo da comissão a projetos de lei sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, buscando equilibrar o acesso ao benefício com a viabilidade econômica dos eventos.
Reuniões e visitas institucionais
Além dos debates e aprovações legislativas, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias e duas visitas institucionais ao longo do ano. Os parlamentares participaram de eventos na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e na Feira Internacional de Macau, na China, buscando aprimorar o conhecimento sobre boas práticas na defesa do consumidor.
A comissão é presidida por João Paulo Costa (PCdoB) e tem Kaio Maniçoba (PP) como vice-presidente. Os demais membros titulares são Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP). Na suplência, estão Jeferson Timóteo (PP), João Paulo (PT), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União).
O trabalho realizado em 2024 reforça o compromisso da Alepe com a proteção dos consumidores pernambucanos, garantindo que direitos sejam respeitados e o mercado se torne mais transparente e justo.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
