Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), dois projetos que criam auxílio creche para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e apreciados em plenário pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Para os servidores, o auxílio será de R$ 300 para cada filho, com limite para duas crianças.
De acordo com Ricardo Paes Barreto, o auxílio creche para juízes e desembargadores já foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da magistratura nacional, por meio de resolução publicada em 2019.
Ele diz, também, que o auxílio creche, ou auxílio escolar, é concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, “por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola”.
O presidente do TJPE também pede que o auxílio não seja incluído no teto constitucional de salários de magistrados. Isso porque, a rigor, o subsídio mensal dos juízes e desembargadores não pode ser maior que R$ 46.366,19, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, são utilizados “penduricalhos”, em forma de indenizações e outros benefícios, para turbinar salários dos magistrados. Recentemente, a prática foi criticada pelo ministro do STF Flávio Dino, que disse que tais manobras “constrangem o Poder Judiciário”.
Fonte: vilabelaonline.com
