Uma importante conquista judicial foi celebrada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com potencial de elevar significativamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 municípios associados. A decisão decorre de uma ação coletiva protocolada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
A Justiça Federal reconheceu o direito dos municípios pernambucanos ao acesso pleno aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão também assegura a inclusão, na base de cálculo do FPM, de valores que foram indevidamente excluídos nos últimos cinco anos, determinando a restituição desses montantes.
Segundo estimativas iniciais, com a correção dessas distorções, os repasses do FPM podem ter um incremento de até 9%, representando um expressivo reforço orçamentário para os municípios contemplados. A Amupe informou que já está em diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional para garantir a execução da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada município.
Marcelo Gouveia, presidente da Amupe, destacou que essa vitória reafirma o compromisso da entidade com a defesa do pacto federativo e o fortalecimento dos municípios pernambucanos. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou Gouveia.
Com a decisão, os municípios ganham fôlego financeiro para ampliar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, consolidando a relevância da atuação coletiva na defesa dos interesses municipais.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
