A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) formalizou, nesta terça-feira (7), uma representação contra o governo estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), solicitando uma auditoria na execução das emendas parlamentares referentes ao exercício orçamentário de 2024.
A iniciativa foi oficializada após 22 deputados estaduais, a pedido do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), se reunirem para debater o assunto. Os parlamentares acusam o governo de Pernambuco de repassar apenas R$ 43,5 milhões dos R$ 188 milhões destinados às emendas impositivas previstas para este ano.
No requerimento enviado ao TCE, a Alepe questiona o “potencial descumprimento da legislação financeira e orçamentária” e acusa o governo de não respeitar o prazo para justificar impedimentos na execução das emendas. O documento ainda solicita que os resultados da auditoria sejam considerados na elaboração do Parecer Prévio das contas estaduais de 2024.
A governadora Raquel Lyra justificou, em dezembro, que a burocracia e problemas na documentação de prefeituras e entidades beneficiárias dificultaram os repasses. No entanto, os parlamentares destacam no requerimento que a ausência de justificativas formais por parte do governo impede a execução obrigatória e equitativa das emendas.
O TCE-PE confirmou o recebimento do pedido e informou que a Diretoria de Controle Externo avaliará o caso para designar o conselheiro-relator responsável pela análise.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
