Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PODE) apresentou um Projeto de Lei que institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no município. A proposta prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além de sanções como a proibição de contratar com o Poder Público.
O projeto foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal para análise da constitucionalidade e deve ser votado na próxima sessão ordinária.
Em sua fala, Célia Galindo destacou a urgência da medida. “Somente em 2024, Arcoverde registrou 698 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2025, já são 180 casos. É preciso uma resposta firme, concreta e imediata do Poder Público. A violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma instância. Arcoverde e particularmente essa parlamentar, vem há década travando essa luta em defesa das nossas mulheres”, afirmou a vereadora.
De acordo com o texto do projeto, será considerada “violência contra a mulher” qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial em contextos domésticos, familiares, de trabalho, estudo ou relações íntimas. As informações são do blog do Magno.
Fonte: nilljunior.com.br
