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Moradores do bairro Manoel Valadares, conhecido como Morada Nova, em Afogados da Ingazeira, entraram em contato com o blog Mais Pajeú para reclamar do grande número de terrenos abandonados existentes na comunidade. Segundo os relatos, os espaços estão tomados pelo mato alto e servindo como depósito de lixo, o que tem gerado preocupação com a saúde e a segurança dos vizinhos.
O problema não é apenas de ordem social, mas também legal. A Lei Municipal nº 1.087/2024, sancionada em dezembro do ano passado, determina que todos os terrenos baldios devem ser mantidos limpos e conservados pelos proprietários, possuidores ou inquilinos. A legislação considera terreno baldio não apenas o espaço sem construção, mas também imóveis desabitados ou que, mesmo habitados, permaneçam sujos e coloquem em risco a vizinhança.
Além da proliferação de insetos, escorpiões, cobras e ratos, os moradores alertam para o risco de focos do mosquito da dengue e para a insegurança causada pelos locais, que podem se tornar esconderijo para criminosos. Outro ponto destacado é a desvalorização imobiliária, já que a presença de terrenos abandonados reduz a qualidade de vida e o valor das residências próximas.
De acordo com a lei municipal, qualquer cidadão pode registrar denúncia junto à Ouvidoria Pública, solicitando providências em relação a terrenos baldios. Após a notificação, caso o proprietário não cumpra a determinação de limpeza no prazo estipulado, poderá ser multado conforme a metragem do imóvel, em valores definidos em Unidades Financeiras Municipais (UFMs).
Fonte: maispajeu.com.br
