Após tragédia que matou cinco pessoas, Jaboatão quer reestruturar transporte complementar

Depois da tragédia, no último domingo (31), com o micro-ônibus que desceu uma ladeira, sem controle, atingiu 34 pessoas e matou cinco, que estavam acompanhando uma procissão, no bairro Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, a gestão municipal anunciou uma restauração do Sistema de Transporte Complementar.

O edital que estabelece a medida foi publicado na edição desta quarta-feira (3), no Diário Oficial do município, e determina o prazo de 15 dias para que os permissionários contratem um Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão. A implementação deve acontecer em até 60 dias.

Segundo a publicação do DO, o processo foi iniciado em 2018, através da Lei Municipal Nº 1.310/2018, mas, devido a batalhas judiciais entre os permissionários, a medida foi travada e adiada.

No último dia 27 de março, a Prefeitura intermediou uma reunião com a categoria, que aprovou os novos termos contratuais, junto às empresas selecionadas, que foram a Tacom e a Kim+. A partir da bilhetagem, os permissionários passam a ter a possibilidade de contratação de financiamento, devendo adquirir novos veículos.

O Sistema de Transporte Complementar do Jaboatão tem 283 permissionários cadastrados, que cobrem 15 linhas municipais. Cada permissionário pode contratar seis operadores, sendo três motoristas e três cobradores. O regulamento estabelece uma circulação de 80% da frota, para que a frota reserva possa fazer as devidas manutenções e os operadores possam ter férias e folgas.

Ônibus com mais tempo de circulação
Veículos com 10 anos ou mais, como o micro-ônibus que se envolveu no acidente, domingo (31), precisam fazer, obrigatoriamente, pelo menos uma inspeção anual junto ao órgão certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que assegure as condições de funcionamento. Documentação de permissionários, operadores e veículos também precisam estar sempre regularizadas.

“A reestruturação do Sistema de Transporte Complementar Municipal passa pela Bilhetagem Eletrônica. Além de dar mais economia, segurança e praticidade aos usuários, ela traz dados fundamentais para um melhor gerenciamento do serviço por parte do município e para que os permissionários possam comprovar renda e contratar financiamento para melhorias e renovação da frota. A implantação da bilhetagem e renovação de frota são condicionantes para que os permissionários mantenham suas permissões”, afirma o prefeito Mano Medeiros.

O secretário-executivo de Ordem Pública e Mobilidade, Carlos Sá, explica que alguns dos permissionários são cooperados, outros não.

“Isso gerou um impasse entre eles na contratação do sistema, judicializado pela própria categoria. Com a recente liminar judicial, a aquisição da bilhetagem foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos permissionários, devendo ser dada continuidade ao processo. O edital estabelece as regras para essa continuidade”, afirma.

A Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade também faz inspeção anual e fiscalização rotineira do sistema. Somente em 2024, 15 veículos foram retirados de circulação.

“Aqueles que solucionam o problema verificado, como a falta de um equipamento obrigatório, comprovam o ajuste e podem voltar a circular. Se o problema não for resolvido, ele permanece fora da operação”, explica Carlos Sá.

“No caso do veículo que atropelou 34 pessoas durante uma procissão, em Marcos Freire, no último domingo, ele não estava em operação no dia, estava na frota reserva. Mas ele tinha o laudo do Inmetro e todas as documentações em dia”, garante o secretário.

Os 24 micro-ônibus que fazem a linha Marcos Freire/Barra de Jangada paralisaram o serviço, após o acidente. Eles alegaram que populares estariam ameaçando atear fogo nos veículos. Segundo a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a Secretaria de Ordem Pública está tomando as providências para retomada dos serviços.