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Chegou à redação do Farol de Noticias a informação de que, nesta quinta-feira (21) o vereador Vandinho da Saúde deu entrada no Processo NPU nº 0005780-11.2024.8.17.3370, onde denuncia uma contratação irregular para fins de compensação previdenciária (COMPREV).
Essa contratação ultrapassa o valor de R$ 1.977.964,46 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em empenhos, considerando os anos de 2022, 2023 e 2024.
De acordo com o vereador, num documento de 21 páginas enviada à redação, a contratação, cujos dados, contratos e documentos não se encontram com a devida publicidade, foi feita em desacordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PE – MPCO/PE nº 03/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/06/2018, que orienta os municípios a se absterem de contratar escritórios de advocacia para fins de compensação previdenciária, mas o governo Márcia não seguiu e contratou.
Chamam atenção os empenhos e valores pagos, que, como dito, superam R$ 1.977.964,46. Ao que parece, o valor recuperado não teve qualquer influência ou trabalho direto da empresa contratada, mas sim relação com outras compensações feitas em período anterior.
Somando-se o valor recuperado ao gasto com a contratação, o resultado seria inferior ao compensado. Ou seja, a contratação foi mais cara do que o benefício para o município.
“Nosso trabalho é fiscalizar, denunciar e evitar prejuízo ao erário. O trabalho é e sempre será feito, independentemente de eu ser vereador ou não, com base na legislação vigente e nas orientações do Tribunal de Contas. Meu trabalho é pelo povo e para o bem do povo, e continuará sendo feito”, disse Vandinho da Saúde, arrematando:
“Este é mais um escândalo milionário envolvendo a gestão da prefeita reeleita Márcia Conrado, que merece atenção e acompanhamento por parte da sociedade. Aguardaremos os próximos capítulos e, claro, o posicionamento da Justiça e das autoridades competentes de fiscalização”.
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Fonte: faroldenoticias.com.br