O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tendo a frente o promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, abriu uma nova frente de investigação que tem como alvo um servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada.
Antes, o promotor já tinha alertado para o fim do trabalho home office na gestão petista, mas a Câmara de Vereadores aprovou um projeto da prefeita Márcia Conrado, legalizando a prática. Apenas o vereador Vandinho da Saúde foi contra.
Agora, em publicação no Diário Oficial dessa segunda-feira (18), o MPPE dá um prazo de 10 dias para que o servidor municipal explique os vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), informando a carga horária de trabalho em cada vínculo, além de ter que encaminhar documentação comprobatória do que foi alegado.
“O teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.383/2023 que o acúmulo de funções do servidor, em tese, demonstra incompatibilidade com o cumprimento da carga horária no
serviço público. E que que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92”, diz um dos trechos do procedimento, alertando:
“Por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”.
Fonte: faroldenoticias.com.br