Nessa terça-feira (3) o Juízo da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada/PE proferiu decisão interlocutória na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que a Coligação Majoritária de Miguel Duque entrou contra a prefeita reeleita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito Faeca e o vereador não reeleito Gin Oliveira, considerando ilegal algumas das provas apresentadas (áudios).
A decisão se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal que, a depender das peculiaridades do caso investigado, considera inadmissíveis, no âmbito eleitoral, gravações obtidas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos investigados/réus.
A seguir, trecho da decisão diz que não houve por parte da defesa “questionamento específico quanto à autenticidade dos elementos da gravação” e também por esse motivo dispensou a realização de perícia nos áudios.
PROCESSO CONTINUA
No mesmo ato o Magistrado deferiu o pedido da Coligação Majoritária de Oposição para a designação de audiência de instrução para a oitiva do candidato a vereador pela oposição Odair Fiscal do Povo, com data a ser definida após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Com isso, o processo prossegue na primeira instância até uma decisão definitiva e o Farol seguirá acompanhando e atualizando a sociedade serrata-lhadenses sobre esse importante caso.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
Fonte: faroldenoticias.com.br
