Por Dr(a). Any Fernandes, advogada
Em um avanço significativo para a inclusão social e o reconhecimento de direitos, o presidente da República assinou, na quarta-feira (17), um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esse novo sistema visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Importância do SisTEA
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A criação desse sistema é um marco na luta pelos direitos das pessoas com TEA, oferecendo uma ferramenta essencial para a inclusão e o acesso a benefícios específicos.
A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília. Durante o evento, foi destacada a importância do SisTEA para a garantia de direitos e o reconhecimento de benefícios, simplificando processos burocráticos e oferecendo uma padronização necessária em âmbito nacional.
Cooperação Interministerial
Além do decreto, durante a conferência, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome firmaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este acordo tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais que atendam às demandas das pessoas com deficiência, levando em consideração aspectos de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Benefícios para Pessoas com TEA
A implementação do SisTEA representa um avanço significativo na otimização do reconhecimento de direitos e benefícios para as pessoas com TEA. A padronização na emissão da carteira de identificação facilitará o acesso a serviços e recursos, promovendo a inclusão social e garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados e reconhecidos em todo o território nacional.
Conclusão
A criação do SisTEA é um passo importante para a inclusão e o reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA no Brasil. Essa medida demonstra o compromisso do governo em promover a igualdade e a justiça social, assegurando que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham acesso aos benefícios e direitos que lhes são devidos.
Fonte: www.caruaru24horas.com.br
