A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) divulgou nota oficial nesta quinta-feira repudiando atos que teriam impedido o vereador Sargento Almeida e a vereadora Jéssyca Cavalcanti de exercerem o direito de fiscalização em seus respectivos municípios.
Segundo a entidade, os parlamentares foram barrados ao tentar acessar órgãos públicos para acompanhar serviços e obter informações, atividade considerada parte essencial do mandato legislativo municipal. Para a UVP, qualquer orientação por parte de prefeituras para restringir a atuação de vereadores configura violação institucional grave.
No posicionamento, a entidade ressalta que a função fiscalizatória é garantida pela Constituição Federal, além de estar prevista nas Leis Orgânicas Municipais e nos Regimentos Internos das Câmaras. O direito inclui acesso a informações e acompanhamento da execução de políticas públicas.
A UVP afirma que impedir o exercício dessa atribuição representa desrespeito à representação popular, uma vez que o mandato parlamentar é concedido pelo voto direto da população.
A instituição informou ainda que acompanhará os casos e poderá adotar medidas institucionais para assegurar o pleno exercício das prerrogativas dos vereadores pernambucanos.
Ao final da nota, a entidade reforça que fiscalizar é dever do vereador e que qualquer tentativa de barrar essa atuação representa, na avaliação da UVP, um ataque à democracia.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
