Título de eleitor pode ser cancelado: prazo para regularização termina na próxima segunda-feira (19)

Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para que eleitores com pendências regularizem seus títulos junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas em todo o país correm o risco de ter o documento cancelado caso não tomem providências até a data limite.

Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram atendimento para resolver suas situações. O TSE alerta que quem deixou de votar, justificar ou pagar a multa referente à ausência nos três últimos pleitos — considerando cada turno como uma eleição distinta — pode ter o título suspenso. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforça o comunicado oficial do órgão.

Estar com o título em dia é condição essencial para exercer o voto e também para realizar outros atos civis importantes, como tomar posse em cargos públicos, solicitar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações.

Para verificar a situação do título, os eleitores devem acessar os portais oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso existam débitos, o pagamento pode ser feito online pelo autoatendimento nos sites da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente, mediante apresentação de documento com foto e demais comprovantes relacionados à situação do eleitor.

Estão isentos de penalidades os eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, além daqueles com deficiência que comprovem impedimentos para o exercício do voto ou apresentem justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.