Prezado Nill Júnior,
A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício de 2024.
A administração municipal reconhece a importância fundamental da transparência e da rigorosa prestação de contas dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação de nossos munícipes. A fiscalização por parte dos órgãos de controle é um pilar da boa gestão e é recebida com a devida seriedade.
É importante contextualizar que o período em questão (2024-fim de mandato) foi marcado por desafios administrativos e institucionais pontuais, incluindo uma transição de gestão e mudanças na Secretaria Municipal de Educação. Tais eventos, embora não justifiquem o descumprimento de prazos, geraram impactos diretos nos fluxos de trabalho e na organização interna responsável pela compilação e envio dos dados.
Contudo, ao tomar conhecimento das inconsistências ou atrasos, a atual gestão municipal agiu com prontidão e empenho para regularizar a situação. Todas as informações e documentos requeridos pelos órgãos de controle foram diligentemente levantados e enviados, garantindo a correção e a completude dos dados relativos à execução orçamentária e financeira do setor da educação.
A prova inequívoca dessa regularização e do nosso compromisso com a conformidade é a habilitação do Município de Itapetim para o recebimento de recursos do VAAT (Valor Aluno-Ano Total) em 2026. Esta habilitação é um reconhecimento direto de que o município cumpriu todas as exigências e critérios estabelecidos para a apresentação de dados da educação, incluindo aqueles que foram objeto da referida multa. A elegibilidade para o VAAT em 2026 demonstra que as obrigações de envio de dados, que haviam sido pontualmente afetadas em 2024, foram devidamente atualizadas e sanadas em tempo hábil.
Adicionalmente, o Município de Itapetim possui o comprovante de entrega dos dados atualizados, documento que atesta a efetiva regularização das pendências apontadas, reforçando a nossa postura de correção e total transparência.
A Prefeitura de Itapetim reitera seu inarredável compromisso com a educação de qualidade, com a aplicação correta e transparente dos recursos públicos, e com a constante melhoria dos processos administrativos para que situações como a ocorrida em 2024 não se repitam. Estamos sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população e aos órgãos fiscalizadores.
O Município irá recorrer da decisão.
Atenciosamente,
Aline Karine Alves da Costa
Prefeita Municipal de Itapetim
Fonte: nilljunior.com.br
