Micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 81% das contratações realizadas pela administração pública em Pernambuco ao longo de 2024. O dado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), revela que quatro em cada cinco contratos firmados por órgãos públicos estaduais e municipais beneficiaram negócios de menor porte.
Essas empresas incluem microempreendedores individuais (MEI), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), cuja receita anual varia entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões. Segundo o governo federal, o estado conta com aproximadamente 680 mil empresas desse perfil.
Apesar da ampla participação em número de contratos, as MPEs responderam por apenas 31% do valor financeiro total das contratações públicas. O motivo está relacionado à natureza dos serviços, geralmente de menor complexidade e valor agregado, o que reserva os contratos de maior porte para empresas de grande estrutura.
O relatório destaca que essa participação vem crescendo de forma constante: em 2021, era de 27%, passando para 30% em 2022, 29% em 2023 e atingindo 31% em 2024. No ano passado, os contratos com MPEs totalizaram R$ 6,6 bilhões — o maior volume registrado desde o início do monitoramento pelo TCE-PE. Desse total, R$ 5,9 bilhões (91%) foram contratados por prefeituras municipais.
Entre os municípios, São José do Egito, no Sertão, se destacou com o maior índice proporcional do estado: 84% dos contratos locais foram firmados com micro e pequenas empresas. Já nas cidades com maior população e demanda por serviços complexos, a participação tende a ser menor. No Recife, apenas 10% dos valores contratados foram destinados às MPEs, embora a capital tenha sido a que mais pagou em termos absolutos: R$ 199 milhões.
Em Ipojuca e Olinda, os percentuais foram de 13% e 14%, respectivamente. Já o governo do estado direcionou 11% do volume contratado para essas empresas.
A legislação brasileira assegura tratamento favorecido às MPEs, garantindo exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e reserva de 25% em concorrências para fornecimento de bens. Para reforçar essas diretrizes, o TCE-PE editou uma resolução que consolida normas e jurisprudências sobre o tema, com o intuito de orientar os gestores públicos.
De acordo com o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o levantamento busca incentivar boas práticas na gestão pública e promover o fortalecimento da economia local. Ele destaca que fomentar as MPEs não apenas distribui renda, mas também contribui com a arrecadação e o equilíbrio fiscal dos municípios.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
