O Governo de Pernambuco se pronunciou oficialmente, nesta segunda-feira (4), sobre o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado por deputados da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) para investigar os gastos com publicidade institucional.
A polêmica gira em torno de um contrato de publicidade no valor de R$ 120 milhões anuais, cuja possibilidade de renovação por até 10 anos levantou questionamentos sobre sua legalidade. Em resposta, a Secretaria de Comunicação do Estado afirmou, por meio de nota, que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência.
O governo esclareceu que a vigência inicial do contrato é de 12 meses, e que a possibilidade de prorrogação segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Segundo a administração estadual, a legislação permite prazos mais extensos para contratos de “serviços contínuos”, categoria na qual a publicidade institucional se enquadra. A justificativa apresentada é que a extensão contratual busca garantir eficiência operacional e viabilizar um planejamento estratégico de longo prazo para a comunicação governamental.
Ainda em defesa do modelo adotado, o governo destacou que a licitação seguiu parâmetros já validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas comuns em contratos firmados por outros entes federativos, como o Governo Federal e administrações estaduais.
O pedido de CPI, protocolado pela bancada de oposição, pretende apurar possíveis irregularidades no processo licitatório, especialmente no que se refere ao valor do contrato e à duração potencialmente prolongada do vínculo. O governo, no entanto, reforçou que todas as etapas do processo ocorreram com total transparência e sob respaldo legal.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
