Por Juliana Lima
O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu tutela de urgência contra dois integrantes do governo Márcia Conrado por divulgação de fake news e propaganda eleitoral antecipada em Serra Talhada.
Os envolvidos no caso são o videomaker da prefeita, João Paulo Orlando da Silva Souza, e o diretor de eventos esportivos, Marcos Alessandro do Nascimento (Marcos Belo).
Ambos divulgaram nas redes sociais um vídeo adulterado com informações falsas e propaganda antecipada em prol da pré-candidata do Partido dos Trabalhadores, Márcia Conrado.
Com a decisão, os citados estão proibidos de divulgar o conteúdo irregular sob pena de multa de mil reais por cada descumprimento.
“No caso em apreço, está demonstrado que houve alteração do vídeo original e com artifícios de montagem um novo foi criado, sendo essa situação, em análise inicial, violadora do disposto no art. 9º-C e art. 10, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Com isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de divulgar o vídeo em questão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato vedado”, diz a decisão do magistrado.
Caso haja reincidência, os dois poderão ser multados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Veja a decisão:
0600018-33.2024.6.17.0071
« Voltar
Fonte: blogjulianalima.com.br
