Por Juliana Lima
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou na sessão de ontem (15) o veto apresentado pela gestão da prefeita Márcia Conrado ao projeto de lei de André Maio que previa a disponibilidade de cursinhos pré-vestibulares gratuitos para estudantes carentes da Capital do Xaxado.
Apesar de terem aprovado o projeto em duas votações anteriores, os vereadores voltaram atrás na própria decisão para seguir o veto da gestora. A justificativa é que o projeto seria inconstitucional, pelo fato do município só ter responsabilidade com a educação básica.
A postura dos parlamentares levanta uma discussão importante acerca da autonomia legislativa na cidade, que conta com 17 vereadores. Como a casa discutiu um projeto nas comissões, deixou tramitar, aprovou o projeto em primeira e segunda votação para depois ajudar a prefeita a vetar? Afinal, quem tem a palavra final na Câmara de Serra Talhada? Os vereadores ou a prefeita? E quanto ao jurídico, qual papel os procuradores da casa exercem que não apontaram inconstitucionalidade no projeto previamente?
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Fonte: blogjulianalima.com.br
