O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Egito (Sertão do Pajeú) firmaram termo de cooperação com o município para implementação do projeto ‘MP Empodera’, visando à promoção e fomento de políticas públicas afirmativas voltadas à igualdade entre gêneros e ao combate à violência doméstica. O projeto atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
As iniciativas pretendem resgatar grupos de vulnerabilizados, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável. Para a concretização dos objetivos, a fim de promover a igualdade entre os gêneros, o município de São José do Egito instituirá ações de promoção do empoderamento feminino e identificará os programas municipais existentes e convergentes com os objetos do projeto.
No prazo de até 30 dias, o município apresentará relatório circunstanciado informando os programas já existentes voltados à promoção do empoderamento feminino local, indicando os cursos profissionalizantes e de capacitação oferecidos à população feminina nos últimos 12 meses, a duração e o número de mulheres beneficiadas. Além disso, se compromete a ampliar o número de atendidas pelos referidos programas (ou por outros que venham a ser criados) no percentual de pelo menos 10% no primeiro ano de implantação do MP Empodera; 20% no segundo ano do projeto; e 30% no terceiro ano.
Compromisso
É compromisso do município, no prazo de até 120 dias após a assinatura deste termo, prover às mulheres em situação de vulnerabilidade social capacitação profissional e posterior inserção no mercado de trabalho, por meio de programas próprios ou de outros que forem firmados com instituições parceiras, como o Sebrae-PE e a Secretaria Estadual da Mulher, que têm parcerias firmadas com o MPPE para cooperação nessas atividades. Nesse mesmo prazo, deverá indicar o número de mulheres que serão atendidas no primeiro ano de assinatura do termo, comprometendo-se a aumentar este número em 10%, no segundo ano do projeto, e em 20% no terceiro ano.
As demais condições, exigências e compromissos para a execução do MP Empodera em São José do Egito podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 5 de maio.
Fonte: blogdocauerodrigues.com.br
