O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de autorizar a exportação de bovinos ainda vivos. Todos os desembargadores votaram a favor das empresas que realizam essa atividade. Com isso, a decisão de primeira instância que havia proibido a prática, em 2023, foi revertida;
Entenda a exportação de bovinos vivos
- Uma ação civil pública que pede a proibição da exportação de bovinos vivos foi ajuizada pelo Fórum Animal em 2017. Em abril de 2023, saiu a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
- “Animais não são coisas. São seres vivos (…) que sentem fome, sede, dor frio, angústia, medo”, afirmou a sentença, que considerou a exportação de bovinos vivos uma prática condenável e determinou sua proibição em todo o território nacional.
- Apesar disso, a União recorreu da decisão em 1ª instância, e o cumprimento da sentença ficou suspenso até a deliberação do TRF3, que ocorreu nessa quarta-feira (19/2).
O Fórum Animal, organização sem fins lucrativos que dá suporte no desenvolvimento de ações de proteção e defesa animal, anunciou que recorrerá. “Não iremos desistir de lutar para acabar com essa prática cruel. Iremos recorrer ao STJ e ao STF. É lamentável que todas as provas produzidas ao longo do processo tenham sido desconsideradas”, afirmou a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos.
A exportação de bovinos vivos ocorre por meio do transporte marítimo para diversos países, incluindo o Iraque. Os animais permanecem por semanas ou meses a bordo das embarcações, muitas vezes em condições precárias. Casos de superlotação, altas temperaturas e falta de higiene são frequentemente relatados.
Fonte: blogdocauerodrigues.com.br
