Após rodadas de reuniões de conciliação, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) da Justiça Federal da 5ª Região celebrou, na última semana, dois acordos considerados históricos envolvendo ocupações urbanas no Recife. Os entendimentos visam garantir maior segurança jurídica e social a milhares de famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas.
Um dos acordos envolve as comunidades Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier, localizadas no bairro de Areias, que abrigam aproximadamente 3 mil famílias. A partir de agora, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura do Recife farão levantamentos técnicos para firmar um acordo de cooperação com foco na regularização fundiária dessas áreas.
O segundo acordo refere-se ao imóvel do INSS na Avenida Norte, no bairro da Encruzilhada, atualmente ocupado por cerca de 62 famílias. A proposta construída prevê a destinação do prédio ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com a finalidade de implantação de projeto habitacional.
As negociações foram conduzidas pela juíza federal Ethel Francisco Ribeiro, com participação de representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Governo do Estado, Prefeitura do Recife, SPU e movimentos sociais. A atuação da Comissão busca promover soluções pacíficas e estruturadas para conflitos fundiários, com foco na garantia do direito à moradia e na dignidade das famílias envolvidas.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
