Os vereadores de oposição de Sertânia protocolaram uma denúncia urgente no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Projeto de Lei nº 022/2025, que institui o programa Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS). O texto foi votado e aprovado nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal, apesar do voto contrário da bancada oposicionista.
Segundo os parlamentares, o projeto apresenta irregularidades consideradas graves, incluindo a tentativa de retroagir seus efeitos para janeiro de 2025. Para os vereadores, essa retroatividade seria uma manobra para legalizar despesas já realizadas sem a devida autorização legislativa.
A oposição também alerta para o risco de o programa ser utilizado como forma de driblar o limite da folha de pagamento. Isso porque o BCCS prevê o pagamento de auxílio financeiro em troca de atividades comunitárias de até seis horas diárias — características que, segundo os denunciantes, se assemelham às de uma relação de trabalho. Dessa forma, a iniciativa poderia permitir a contratação indireta de mão de obra sem contabilizar os gastos como despesa de pessoal.
A denúncia também aponta outros problemas, como:
• Contratação de pessoas pelo BCCS enquanto aprovados em concursos e seleções seguem sem convocação;
• Contratação de mediadoras sem qualificação adequada;
• Falta de transparência sobre os valores já gastos e a lista completa de beneficiários do programa.
Diante das suspeitas, os vereadores solicitaram ao TCE-PE:
• Medida cautelar urgente para impedir que o projeto produza efeitos após a aprovação;
• Relação nominal de beneficiários e valores pagos;
• Abertura de processo de fiscalização para apurar possíveis responsabilidades da gestão municipal.
A denúncia é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos.
Moxotó da Gente
Fonte: blogdocauerodrigues.com.br
