Do Política Parahyba
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quarta-feira (05) o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.
O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano. De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.
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No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.
A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.
Em entrevista, o prefeito Côco de Odálio afirmou não estar ciente da decisão, mas comemorou a possibilidade de reparação dos prejuízos.
“Se é realmente um dinheiro que era destinado aos professores, fico bastante feliz. Se o ex-gestor devolver esse valor de forma integral, vamos buscar nos resguardar legalmente e estudar a possibilidade de destinar a parte que cabe aos professores. É um pedido deles e um direito que, infelizmente, não foi pago na época certa pelo grupo que estava na Prefeitura antes de mim. Se vier, vou cumprir a lei”, declarou.
O advogado Maviael Fernandes, que atuou na defesa da Prefeitura, explicou que inicialmente o TCU pretendia responsabilizar a gestão atual pela recomposição do valor.
“O Tribunal acatou nossa defesa e reconheceu que a administração de Côco de Odálio não pode ser penalizada por atos do passado. A decisão faz justiça e aplica a lei para responsabilizar quem efetivamente descumpriu os princípios legais”, afirmou.
A decisão representa um novo capítulo na política local. Com isso, Ailton Suassuna, que já havia sido derrotado nas últimas eleições por Côco de Odálio, passa a integrar oficialmente a lista de políticos inelegíveis do município. Vale lembrar que o outro ex-prefeito vivo, José Severiano, também se encontra inelegível, deixando o grupo de ex-gestores de Tavares sem condições de disputar eleições no cenário atual.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Ailton Suassuna, mas, segundo fontes locais, ele e sua família não residem mais em Tavares desde a derrota eleitoral.
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Fonte: blogdocauerodrigues.com.br
