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Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um suposto superfaturamento de R$ 646 mil na aquisição de kits didáticos destinados a professores da rede municipal de ensino do Recife. A denúncia está relacionada a contratos firmados com a empresa MindLab durante os anos de 2023 e 2024.
Segundo o estudo, cada kit entregue aos docentes custou R$ 310,94, valor considerado excessivo ao se comparar com os R$ 58 pagos por kit de aluno. A diferença entre os dois pacotes seria de apenas dois livros adicionais para os professores, o que, de acordo com os auditores, não justificaria o aumento expressivo no preço.
A auditoria apontou que, se considerado um valor máximo razoável de R$ 116 por kit de professor, o município teria arcado com um sobrepreço de quase R$ 195 por unidade, totalizando R$ 646.615,98 em prejuízo aos cofres públicos, considerando a entrega de 3.317 kits. O relatório também destaca que o número real de professores pode ultrapassar 4 mil, segundo informações da própria gestão municipal.
Além do possível superfaturamento, foram apontadas outras irregularidades nos contratos: pagamentos antecipados de 87,38% dos serviços antes da conclusão das entregas; indícios de direcionamento da licitação para a MindLab; e subutilização do Programa Mente Inovadora, sem avaliação de impacto ou planejamento adequado.
A prefeitura do Recife rebateu as acusações, afirmando que a comparação de preços usada pelo TCE-PE não tem base técnica ou estudo de mercado e que os materiais dos professores possuem características distintas, como acesso à plataforma digital, desenvolvimento diferenciado e custos adicionais, o que justificaria o valor superior.
Em nota, a empresa MindLab também defendeu a legalidade da contratação e afirmou que os contratos seguiram as regras previstas nas Leis 8.666 e 14.133, que regulam as licitações públicas. A empresa destacou ainda que atua há 12 anos com a prefeitura do Recife e que nunca teve problemas apontados em auditorias anteriores.
O relatório segue em fase preliminar e ainda será analisado pelo pleno do TCE-PE para definição de possíveis medidas.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
