O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. A decisão acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou inconstitucionalidade na antecipação da votação, ocorrida em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da nova legislatura.
A eleição, que reelegeu o deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Alepe, agora deverá ser refeita em data a ser definida pela própria Assembleia. A medida foi tomada com base em uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 1.936, do Regimento Interno da Alepe, aprovada em 8 de novembro de 2023, que permitia a antecipação da escolha da Mesa Diretora.
A PGR argumentou que a resolução violava a Constituição de Pernambuco, que estabelece que a eleição da Mesa Diretora só deve ocorrer a partir de 1º de dezembro do último ano de mandato, o que torna a antecipação irregular. Em resposta à suspensão, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, afirmou que recebeu a decisão “com tranquilidade” e garantiu que irá cumpri-la.
A determinação do STF ressalta a necessidade de que as eleições sigam os prazos constitucionais, preservando a legalidade dos processos legislativos no estado.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
