Pernambuco

Promotor de justiça de Gravatá alerta sobre a propaganda eleitoral antecipada e a possibilidade de cassação do registro de candidatura  

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Promotor de justiça de Gravatá alerta sobre a propaganda eleitoral antecipada e a possibilidade de cassação do registro de candidatura  
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O promotor de justiça de Gravatá, agreste pernambucano, Dr. Ivan Viegas Reanaux de Andrade, que atuação na 30ª zona eleitoral, expediu uma recomendação destinada para todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e pessoas do meio artístico, com atuação no município, que se abstenham de realizar atos de pré-campanha, por meio de publicidade vedados pela legislação, fora do período permito da propaganda eleitoral.

Também está recomendado não fazer pedido explícito de voto, bem como promoção pessoal, própria ou de terceiros, de servidores públicos e de agentes públicos. Os pré-candidatos também não poderão realizar atos de publicidade de pré-campanha em bens de uso comum, a exemplo de cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que seja de propriedade privada.

Os pré-candidatos não poderão fixar faixas em postes, árvores, jardins públicos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibido pichar paredes, fazer inscrições à tinta e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado, além de não contratar outdoor ou espaços de bens públicos. Não poderá ser usado trio elétrico, realização de shows ou eventos assemelhados e o derrame de material de propaganda (santinho, adesivos ou assemelhados).

Qualquer pré-candidato ou eleitor que descumprir tais recomendações implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementarão, com responsabilização daquele que lhe der cumprimento.

A recomendação surge após a legislação alargar as possibilidades de divulgação dos pré-candidatos, sem explicar regras para essa pré-campanha, fazendo necessário definir quais atos serão tolerados e quais são os seus limites, à luz dos princípios constitucionais que regem a legislação eleitoral. A propaganda fora de época pode caracterizar abuso de poder econômico ou políticos, a ser combatido pelo MP Eleitoral, mediante ação de investigação eleitoral ou AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. Além disso, a propaganda fora de época pode acarretar inelegibilidade para as eleições dos próximos 8 anos, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.

Uma cópia desta recomendação já foi enviada para o presidente da câmara de Gravatá, Léo do ar (PP), ao prefeito da cidade, aos dirigentes partidários das diversas agremiações existentes em Gravatá, para tomarem conhecimento do que está proibido, antes, durante e depois do processo eleitoral. Os gestores mencionados pelo MPPE, também deverão fixar essa recomendação em suas sedes.

Fonte: pernambuconoticias.com.br