A aprovação do Projeto de Lei 1366/2023 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que proíbe o “surfe rodoviário” – prática conhecida localmente como “morcegar” – está gerando grande polêmica entre os trabalhadores do transporte público do Grande Recife. De autoria do deputado estadual Júnior Tércio (PP), o projeto define que motoristas e cobradores sejam os responsáveis por lidar com pessoas que circulam em locais proibidos, como em cima dos ônibus ou do lado externo das portas e janelas dos veículos em movimento.
A proposta, que já seguiu para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), visa coibir uma prática perigosa que coloca em risco tanto os praticantes quanto os demais passageiros e pedestres. No entanto, motoristas e cobradores, representados pelo Sindicato dos Rodoviários, argumentam que a medida transfere uma responsabilidade de segurança pública para os trabalhadores, colocando-os em situações de risco ao tentar intervir diretamente nesses casos.
O que prevê o Projeto de Lei?
O PL 1366/2023 determina que, ao flagrar uma pessoa praticando o “surfe rodoviário”, o motorista ou responsável pelo ônibus deve pedir que o usuário interrompa a ação. Caso a ordem seja ignorada, deve acionar a polícia para que a pessoa seja removida do veículo. A legislação também impõe uma multa, variando entre 10 e 100 vezes o valor da tarifa da linha, para os infratores que desobedecerem a ordem de interrupção. Além disso, o ônibus não deve se movimentar enquanto alguém estiver “morcegando” no veículo, e as empresas concessionárias que permitirem a prática podem ser penalizadas com multas e outras sanções.
Próximos passos
O projeto ainda aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor. Caso sancionado, caberá ao governo e às empresas de transporte desenvolver mecanismos que permitam a aplicação da lei sem comprometer a segurança dos profissionais do transporte e dos passageiros.
A discussão sobre o PL 1366/2023 levanta um debate mais amplo sobre a segurança no transporte público e a necessidade de políticas que garantam a integridade de todos os envolvidos sem sobrecarregar os trabalhadores do setor com atribuições de segurança pública.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
