Pernambuco cria grupo de trabalho para ampliar acesso de alunos ao SSA da UPE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação de um grupo de trabalho para debater a ampliação do acesso dos alunos da rede estadual ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e envolve representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, explicou que o veto ao Projeto de Lei 1071/2023, de autoria do deputado Jarbas Filho, se deu por “vício de inconstitucionalidade”, já que o texto apresentava impacto financeiro de aproximadamente R$ 17 milhões sem indicar a fonte de recursos. “Conversamos com o deputado, que aceitou nosso convite para aprofundar as discussões no grupo de trabalho”, afirmou Vilaça.

O grupo será composto por membros de diversas secretarias, como Educação, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria-Geral. A proposta busca avaliar formas de inclusão de estudantes no SSA sem comprometer os cofres públicos.

O deputado Jarbas Filho, autor do projeto vetado, também integrará a equipe e participará das discussões. “Estamos comprometidos em encontrar soluções que beneficiem os alunos da rede pública sem criar desequilíbrios financeiros para o Estado”, declarou o parlamentar.

Isenção já beneficia alunos de baixa renda

Atualmente, a taxa do SSA já é isenta para inscritos no CadÚnico, que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos. O CadÚnico engloba programas sociais como Bolsa Família, ProJovem e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade.

A criação do grupo reflete o esforço do Governo de Pernambuco para equilibrar inclusão educacional e responsabilidade fiscal. O debate deverá apontar caminhos que ampliem as oportunidades para estudantes da rede estadual, garantindo que mais jovens tenham acesso à UPE sem comprometer as finanças públicas.