O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quinta-feira (5), o lançamento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024, durante o encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero”. O evento, ocorrido no auditório da Escola Superior do MPPE, no Recife, reuniu integrantes do MPPE e de entidades da rede de proteção às mulheres.
A medida está alinhada à recente alteração na Lei Maria da Penha (Lei Federal 14.857/2024), que incluiu o artigo 17-A, determinando o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais. A iniciativa visa resguardar os direitos da personalidade, como a privacidade e a dignidade, evitando a superexposição de mulheres que já enfrentam situações de violência.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância do equilíbrio entre o direito à informação e a proteção das vítimas:
“Precisamos repensar o papel da imprensa para evitar a exposição desnecessária de informações pessoais, que muitas vezes agrava o sofrimento das mulheres vítimas.”
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Vítima (NAV), Ana Clézia Ferreira, reforçou a necessidade de disseminar os direitos das vítimas:
“É um marco importante que depende do engajamento de toda a sociedade. A imprensa pode ser uma aliada fundamental na erradicação da violência contra a mulher.”
A nova regulamentação exige que veículos de comunicação preservem o nome, a imagem e outros dados que possam identificar as vítimas, permitindo a divulgação apenas com consentimento expresso das mesmas ou de seus familiares diretos.
16 Dias de Ativismo e conscientização
O encontro também integrou as ações dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que buscam conscientizar sobre os desafios enfrentados por mulheres em situação de violência. A promotora Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), ressaltou:
“As vítimas enfrentam julgamentos sociais que perpetuam a violência. A articulação da rede e a conscientização da mídia são passos essenciais para mudar essa realidade.”
O papel da mídia na proteção às mulheres
A palestra da professora Nataly Queiroz, doutora em Comunicação pela UFPE, trouxe reflexões sobre como a cobertura jornalística pode reforçar ou desconstruir estereótipos de gênero:
“A exploração de imagens e informações pessoais das vítimas deve dar lugar a um jornalismo que contextualize e promova mudanças estruturais no enfrentamento da violência.”
NAV reforça estrutura para atender vítimas
No evento, o NAV recebeu um veículo oriundo de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será usado para buscar ativamente vítimas acompanhadas pelo núcleo, ampliando o alcance dos serviços prestados.
Mudanças promovidas pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2024
- Sigilo garantido: Identidade das vítimas de violência de gênero deve ser mantida em sigilo em processos judiciais.
- Danos evitados: A exposição de informações pode causar sofrimento, prejudicar relações sociais e profissionais e afetar familiares.
- Responsabilidade da mídia: A divulgação de dados só pode ocorrer com autorização expressa da vítima ou familiares diretos.
A ação reforça o compromisso do MPPE em garantir a dignidade e os direitos das mulheres vítimas de violência, promovendo uma abordagem mais ética e humanizada no enfrentamento à violência de gênero.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
