A Justiça Eleitoral em Pernambuco deferiu uma liminar que permitirá a diplomação e posse do vereador Eduardo Cassapa na Câmara Municipal de Gravatá. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (5) pelo desembargador Frederico de Morais Tompson, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), após uma série de questionamentos legais envolvendo as eleições municipais.
Conforme documentos obtidos com exclusividade, o caso envolve ações judiciais movidas contra o partido Mobilização Nacional (MOBILIZA), ao qual Eduardo Cassapa pertence. Inicialmente, o Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá havia suspendido a expedição de diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, alegando supostas irregularidades em candidaturas femininas, apontadas como fictícias.
A liminar concedida pelo desembargador Tompson aponta que a decisão de primeira instância violava princípios constitucionais, como a soberania popular e o devido processo legal. A justificativa destaca que medidas como a suspensão de diplomas só podem ocorrer após o trânsito em julgado ou em casos extremamente graves e evidentes, o que, segundo o magistrado, não ficou configurado no caso analisado.
“O sistema eleitoral brasileiro privilegia a soberania popular, impedindo a execução imediata de sentenças cassatórias sem ampla defesa e contraditório”, afirmou o desembargador na decisão.
Impactos no cenário político local
Com a decisão, Eduardo Cassapa deve ser diplomado e assumir sua cadeira na Câmara de Vereadores de Gravatá. O caso é acompanhado de perto pela Procuradoria Regional Eleitoral, que ainda poderá recorrer, mas a diplomação do vereador está garantida até uma decisão final.
O Partido Mobilização Nacional celebrou a decisão, reiterando a legalidade das candidaturas e afirmando que o episódio reforça a importância da luta pelo respeito aos votos dos eleitores. A expectativa agora é de que a diplomação ocorra nos próximos dias, selando a vitória judicial de Eduardo Cassapa devolvendo estabilidade ao cenário político local.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
