Depois de dois anos de ocupação irregular, o prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado na Rua do Hospício, no centro do Recife, terá um destino definitivo e social. Em um acordo consensual, homologado pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, ficou decidido que o imóvel será entregue ao Estado para implementação de um programa habitacional, com prioridade para as famílias ocupantes e reforma completa do edifício.
A solução foi construída com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do IBGE, do Estado de Pernambuco, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e do Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU). O acordo estabelece que o prédio, anteriormente utilizado como depósito pelo IBGE, passará por obras de retrofit para revitalização e adequação à nova função social.
Inicialmente, o imóvel ficará sob guarda provisória do Estado de Pernambuco por um ano, com possibilidade de prorrogação. Após esse período, será formalizada a doação pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Durante a guarda provisória, o MTST, responsável pela ocupação, comprometeu-se a apresentar a lista das famílias residentes, realizar reparos emergenciais no prédio, sob supervisão estadual, e permitir o acesso para retirada de bens remanescentes do IBGE.
Em contrapartida, o IBGE receberá da SPU o imóvel onde atualmente funciona sua superintendência estadual, localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Função social e melhorias urbanas
O prédio, que possui quatro pavimentos e já foi sede administrativa
do IBGE até 2001, terá agora uma função social relevante no centro do Recife. As obras de retrofit, previstas no acordo, irão modernizar e restaurar o edifício, garantindo segurança e infraestrutura adequada para habitação. O programa habitacional visa atender famílias de baixa renda, especialmente aquelas vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que ocupam o prédio desde 2022.
A procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, envolvida no processo de conciliação, destacou que o acordo vai além de uma solução para o conflito possessório. Segundo ela, a destinação social do imóvel está em sintonia com o Programa de Democratização de Imóveis da União, que busca qualificar a gestão do patrimônio público federal, respeitando sua função socioambiental.
Impacto para a cidade
O acordo marca um avanço na gestão de imóveis públicos e na garantia do direito à moradia. Além de beneficiar as famílias que ocupavam o edifício, a destinação social ajudará a revitalizar a região central do Recife, que sofre com a degradação urbana. A requalificação do prédio é vista como uma oportunidade para atrair novos investimentos e melhorar as condições de vida no bairro da Boa Vista.
Com a homologação do acordo, o Estado de Pernambuco terá o desafio de garantir a execução do projeto habitacional no prazo estipulado e promover o acesso das famílias vulneráveis ao benefício. Para o MTST, o acordo representa uma conquista significativa na luta pelo direito à moradia e pela regularização fundiária.
Fonte: pernambuconoticias.com.br
