Uma decisão acabou agitando o cenário eleitoral do município de Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (28). O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos (Zé Bezerra).
Entretanto, ainda sairá a sentença do juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que pode decidir em consonância com MPE.
O indeferimento solicitado pelo Promotor Eleitoral, Vandeci Sousa Leite, aponta que a inegibilidade do candidato se dá pelo fato do prazo ainda não ter expirado.
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“Portanto, verificado que o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena, entendo que o impugnado incide na causa de inelegibilidade decorrente de sentença penal condenatória, mesmo na hipótese de reconhecimento da prescrição da pretensão executória do Estado. Senão vejamos as Súmulas 59 e 60, do TSE”, diz um dos trechos da decisão.
O problema chegou agora para Bezerra em função de duas condenações: Uma na Justiça Federal outra na esfera estadual, por uso indevido de recursos públicos.
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Fonte: faroldenoticias.com.br
