O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento contra as empresas de internet e energia em função do emaranhado de fios instalados em dezenas de postes em vias de Serra Talhada. O órgão justifica a ação tendo como base uma matéria do Farol de Notícias que mostrou os riscos existentes para os cidadãos.
Na portaria assinada pelo promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, diz que o artigo 22 da Lei Nacional 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.
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Considerando que a fiação solta em via pública caracteriza prestação defeituosa e insegura de serviço público, a qual pode ensejar a responsabilização prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
O MPPE abriu diligências e deu um prazo de 10 dias a Neonergia para que encaminhe relatório atualizado da situação da fiação após as diligências empreendidas conforme informado à Prefeitura de Serra Talhada.
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Fonte: faroldenoticias.com.br
