*Defesa tenta isentar Márcia Conrado e jogar a bomba no colo de Gin Oliveira*
Conforme publicado em primeira mão pelo Farol de Noticias, a Coligação Majoritária de Miguel Duque entrou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) na Justiça Eleitoral contra a prefeita reeleita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito Faeca e o vereador não reeleito Gin Oliveira, alegando a prática dos crimes eleitorais de cooptação de apoio político e abuso de poder, através da oferta de pagamento de valores e vantagens dentro da máquina governamental para pressionar um candidato de oposição a desistir de sua candidatura, citando o já popular caso Odair Pereira, vítima de um suposto assédio.
Como o processo é público, o Farol teve acesso ao seu conteúdo e vimos que na semana passada os três Investigados foram intimados e na terça-feira (26) e apresentaram Defesa conjunta no processo.
Na Defesa, ao tratar do teor dos áudios que gravaram uma reunião em que estão presentes o então candidato a vereador de oposição Odair Fiscal do Povo, a prefeita Márcia Conrado, seu marido Breno Araújo e o vereador Gin Oliveira, os advogados tentam isentar a prefeita Márcia dizendo que não houve da parte dela nenhuma expressão de aceite ou concordância com relação as propostas financeiras feitas pelo vereador Gin Oliveira.
Segundo a Defesa “verifica-se que na gravação em comento, apenas se extrai a suposta voz da Prefeita Márcia Conrado relatando aspectos de seu mandato e as dificuldades por ela enfrentadas, sem, contudo, fazer qualquer menção à proposta de oferta financeira ou vínculos político-partidários, ao passo que não há qualquer expressão de aceite ou concordância com as outras falas proferidas no decorrer do áudio. Não há, portanto, qualquer referência a negociações que possam caracterizar irregularidades ou práticas ilícitas em suas falas”, diz um dos trechos.
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A Defesa arremata dizendo “constata-se notável falta de evidências para corroborar a acusação de que a Prefeita Márcia Conrado teria oferecido ao Sr. Odair José quantia de R$ 5 mil além de pagamentos mensais, em troca de sua desistência da candidatura e apoio à chapa dos representados. É importante ressaltar que a gravação apresentada como suposta prova não contém nenhum trecho que registre a prefeita oferecendo valores, prometendo vantagens financeiras ou participando de qualquer tipo de negociação visando a desistência do Sr. Odair José”.
LEGALIDADE DOS ÁUDIOS
A Defesa também questiona a legalidade das provas, pois os áudios teriam sido gravados sem o consentimento dos presentes, porém não nega que a reunião tenha realmente ocorrido, alegando “que o referido conteúdo, considerando que as partes não foram informadas sobre a gravação durante a reunião, nem autorizaram qualquer registro dos diálogos ocorridos no ambiente privado (residência), contraria os princípios básicos de privacidade e consentimento, tornando as gravações inadmissíveis como prova”.
Em outro trecho, quando os advogados de Márcia Conrado discorren sobre a veracidade do teor dos áudios, afirma que não passaram por uma validação pericial e sugere que podem ter sido produzidos através de Inteligência Artificial (AI), mas no final da petição não pede que os áudios sejam periciados.
O processo segue correndo a todo vapor, sendo o próximo passo a intimação da Coligação Majoritária de Miguel Duque para apresentar Réplica e em seguida o Juiz Eleitoral irá avaliar as próximas providências.
Com o processo, a Coligação Majoritária de Oposição objetiva cassar os registros de candidatura ou diplomação de Márcia Conrado, Faeca e Gin Oliveira e a inelegibilidade por 8 anos da prefeita e do vereador líder da bancada governista.
Fonte: faroldenoticias.com.br
