O diretório municipal do PRD acionou formalmente, nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Serra Talhada alertando todos os vereadores para o sério risco jurídico que eles podem correr caso não abram, urgentemente, um procedimento administrativo para apurar o desvio de finalidade de R$ 9 milhões, de verba federal, ocorrido na Secretaria Municipal de Educação.
O documento é assinado pelo presidente da sigla, o advogado Jailson Araújo, onde avisa que os vereadores podem responder por improbidade administrativa e até prevaricação ou corrupção passiva caso se confirme crime e assim escolham se omitir diante o fato, não abrindo qualquer mecanismo de apuração na Casa Joaquim de Souza Melo.
Uma investigação por parte do legislativo, por exemplo, pode esclarecer, especialmente, para onde foram destinados os R$ 9 milhões da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no exercício de 2023, quando a pasta era comandada pelo então secretário Erinonaldo Alves.
O desvio de finalidade foi admitido publicamente pelo atual secretário de Educação, Edmar Júnior, que revelou ter destinado o dinheiro federal para o pagamento de despesas como merenda e combustíveis assim que identificou um mega rombo nas contas da pasta assim que assumiu a Educação. No argumento de Edmar, alguma coisa precisava ser feita para que a máquina pública não parasse.
“Cumpre-nos esclarecer que a própria Câmara de Vereadores não pode se omitir em apurar os fatos que podem configurar crimes. Se, no entanto, não houver apuração deste fatos, ou se a omissão seja intencional, ou com o objetivo de beneficiar o prefeito ou o secretário, se houve indícios de cometimento de crimes, corrupção ou conluio, os vereadores envolvidos podem responder por crimes como prevaricação ou corropção passiva”, escreve Jailson Oliveira, em nota.
“Aqui não se trata de condenar os fatos, se trata de instaurar procedimento para apurar os fatos, neste caso como uma grave lesão ao erário público, caracterizado como ato de improbidade administrativa com desvio de recursos públicos destinados à educação, conforme narrado na ação popular”.
AÇÃO POPULAR
O PRD cobra da Câmara Municipal de Serra Talhada diante a existência de uma Ação Popular impetrada na Justiça pelo vereador de oposição Vandinho da Saúde. Na ação, constam como reús a prefeita Márcia Conrado, o atual secretário Edmar Júnior e o ex-secretário Erivolnaldo Alves.
“Segundo a doutrina, a omissão da Câmara de Vereadores, em face de tal denúncia pública é, no mínimo, preocupante e pode configurar crime de responsabilidade se não for instaurado o procedimento legislativo conforme previsto em lei, cujo objetivo é anular atos lesivos ao patrimônio público e social”, escreve o PRD em nota.
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Fonte: faroldenoticias.com.br
