Fotos: Farol de Notícias-Licca Lima
O advogado e pré-candidato vereador pelo bloco da Oposição, Jailson Araújo, foi o convidado desta quarta-feira (24) do programa Falando Francamente, na TV Farol. Por cerca de 40 minutos, o pré-candidato justificou sua entrada na disputa eleitoral, mas durante o debate, foi muito cobrado pelos telespectadores a opinar sobre o desvio de R$ 9 milhões do Fundeb, que foram utilizados para quitar restos a pagar de 2023, com recursos de 2024.
O fato foi assumido pelo secretário de Educação, Edmar Júnior, em discurso na Câmara Municipal. Na opinião de Araújo, o governista acabou confessando um crime e os vereadores podem ser responsabilizados, caso não abram um processo de investigação.
Receba as manchetes do Farol em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
“Nesse caso, a procuradoria por obrigação legal tem que reconhecer, segundo o que foi apresentado e o que está na 38ª Vara Federal de Serra Talhada, é a apuração dos fatos. E a Procuradoria Jurídica tem que sair em defesa do erário público, não do administrador. Não vamos confundir. O crime já foi cometido. Na defesa, ele [Edmar Júnior] faz um reconhecimento público que houve sim o cometimento deste crime. Eu sendo o secretário eu renunciaria ao cargo. Porque é uma incumbência muito grande ele tentar colocar em nas costas a apuração desses fatos. Mesmo ele fazendo isso, não isenta o administrador, o gestor”, disse Jailson Araújo.
PAPEL DA CÂMARA
Ainda durante a entrevista, o advogado alertou os parlamentares a terem um papel isento diante os fatos, sob pena de serem responsabilizados na esfera judicial.
“A Câmara de Vereadores tem uma responsabilidade muito grande a partir do momento em que tomou conhecimento, inclusive de um processo protocolado, distribuído e que esta sob apreciação da juíza da 38ª Vara Federal, tem a obrigação legal e constitucional da apuração dos fatos pela Câmara Municipal. A omissão dos vereadores pode incorrer em crime de responsabilidade, omissão e até prevaricação porque tem um crime que foi notificado, tomaram conhecimento inclusive por uma das pessoas que esta sendo acusada”, disse Jailson Araújo, reforçando:
“Não cabe a pirotecnia, como dizem, mas cabe a responsabilidade do parlamentar. Lembrem da responsabilidade que a Constituição determina em seus artigos e leis. A partir daquele momento que foi denunciado no plenário cabe a presidência instaurar um procedimento para apurar todas estas denúncias sob pena de crime de responsabilidade”.
Fonte: faroldenoticias.com.br
